terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Resumo do Processo do Espólio Contra Howard Mann

O Espólio está processando Howard Mann, Sonia Lowe (editora do livro e do site), Vintage Pop Media (e suas várias corporações irmãs todas mantidas ou conectadas a Howard Mann) e desconhecidos (pessoas afilidas, empregados, agentes, parceiros, representantes, co-conspiradores, alter-egos).

- O Espólio não deu a eles permissão ou licença para usar o nome ou a imagem de Michael.
- O website é mencionado como o lugar que vende todos os ítens que violaram direitos autorais.
- Artwork de This Is It, trailer, etc., são usados no site.
 

O livro
- 5 desenhos de autoria de MJ - "Bubbles Chair", "Key III", "Boy", "Happy Gate" e "We The People" - foram incluídos no livro.

- O livro tem "Agradecimentos especiais ao Espólio de Michael Jackson" sugerindo que foi aprovado pelo Espólio - o que o Espólio nega e classifica como falso endosso.
- Howard Mann deu uma declaração dizendo que "depois de 48 horas eles venderam 25,000 cópias". Se verdade, isso significa U$1,5 milhão em apenas 2 dias.
 

Evento de coleção de litografia
- Direitos autorais de This Is It violados - nas fotos e videos.
- Opis None é um remix de Destiny que foi lançado pela Sony em 1978. Como a música ainda se encontra presente no website (com uma foto não-autorizada de MJ) isto é mais uma violação de direitos autorais. (A Sony Music autorizou o espólio a apresentar reivindicações de direitos autorais.)

- Conteúdo do CD e DVD de Thriller 25 estão disponibilizados no site - outra violação de direitos autorais.
- O logotipo da Vintage Pop Media apresenta a "Inclinação Smooth Criminal" no braço esquerdo do "V". Novamente uma violação que confunde o público e o faz acreditar que os ítens vendidos são associados/permitidos pelo Espólio de Michael Jackson. O Espólio quer que a Vintage Pop Media remova a referência a Smooth Criminal do logotipo de sua empresa.
- Os domínios "jacksonsecretvault.com" , "michaeljacksonsecretvault.com", "mjgives.com" e "mjduets.com" têm o nome de MJ e podem levar as pessoas a acreditar que o Espólio está por trás desses domínios, por isso o Espólio os acusa de cyber squatting e pirataria cibernética, e quer a transferência dos domínios para o Espólio.
- Concorrência desleal.

- Além disso, o Espólio quer que o tribunal decida (faça uma declaração) sobre quem detém quais direitos em relação aos ítens em posse de Mann. (Como "X tem os direitos para isto e eles podem fazer isto e aquilo").

- O Espólio lista em formato detalhado que eles querem os lucros, indenizações punitivas concedidas pelo tribunal, custos legais e providência cautelar para atividades futuras.

Fonte: Ivy / MJJC
Tradução de Bruno Couto Pórpora